ICMS/SP – Carga tributária na saída interna de carnes do comércio atacadista
Posted: maio 19th, 2017In: Sem categoriaA Consultoria Tributária paulista se manifesta sobre a redução de base de cálculo do ICMS (artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000) na saída interna de estabelecimento atacadista Desde 1º de abril de[...]
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Carf reconhece responsabilidade solidária em aquisição de debêntures
Posted: maio 19th, 2017In: Sem categoriaO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a responsabilização solidária em operações de aquisição de debêntures. Duas turmas julgaram e mantiveram nesta semana autuações fiscais contra uma companhia que incorporou empresas que adquiriram papéis[...]
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Bancos podem ser excluídos de reforma da lei de falências
Posted: maio 19th, 2017In: Sem categoriaO Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e manter os bancos fora dos processos de recuperação judicial e falências. Essa possibilidade contraria a sugestão de juristas que foram nomeados pelo próprio governo para elaborar[...]
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Ministério e PF desarticulam quadrilha de fraudadores do seguro-desemprego
Posted: maio 19th, 2017In: Sem categoriaAção conjunta entre o Ministério do Trabalho e a Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quinta-feira (18), desarticulou uma quadrilha especializada em fraudes no Programa do Seguro-Desemprego, FGTS e Consórcios Públicos. A operação, batizada de[...]
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Exclusão do ICMS da base de cálculo não se aplica ao Simples Nacional
Posted: maio 18th, 2017In: Sem categoriaO Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no Portal esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins, bem como sobre[...]
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Faltam 15 dias para o encerramento da adesão ao PRT de tributos federais
Posted: maio 18th, 2017In: Sem categoriaEncerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda[...]
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Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios
Posted: maio 18th, 2017In: Sem categoriaO Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que irá beneficiar os municípios brasileiros na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer[...]
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Caixa já pagou mais de R$ 24 bilhões das contas inativas do FGTS
Posted: maio 18th, 2017In: Sem categoriaOs saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço superam R$ 24,4 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto. Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira (17), pela Caixa Econômica Federal[...]
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Industrialização por conta de terceiro
Posted: maio 18th, 2017In: Sem categoriaRESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 15437/2017, de 12 de Maio de 2017. Disponibilizado no site da SEFAZ em 16/05/2017. Ementa ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Industrializador paulista e autor da encomenda[...]
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Reforma vai desafogar Justiça Trabalhista
Posted: maio 18th, 2017In: Sem categoriaA proposta de reforma trabalhista em tramitação no Senado, o PLC 38/2017, é inovadora, ousada e deverá ser totalmente assimilada e colocada em prática em um prazo de 5 a 8 anos, pois vai impor uma nova[...]
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