A Consultoria Tributária paulista se manifesta sobre a redução de base de cálculo do ICMS (artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000) na saída interna de estabelecimento atacadista     Desde 1º de abril de[...]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a responsabilização solidária em operações de aquisição de debêntures. Duas turmas julgaram e mantiveram nesta semana autuações fiscais contra uma companhia que incorporou empresas que adquiriram papéis[...]

O Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e manter os bancos fora dos processos de recuperação judicial e falências. Essa possibilidade contraria a sugestão de juristas que foram nomeados pelo próprio governo para elaborar[...]

Ação conjunta entre o Ministério do Trabalho e a Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quinta-feira (18), desarticulou uma quadrilha especializada em fraudes no Programa do Seguro-Desemprego, FGTS e Consórcios Públicos. A operação, batizada de[...]

    O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no Portal esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins, bem como sobre[...]

Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda[...]

O Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que irá beneficiar os municípios brasileiros na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer[...]

Os saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço superam R$ 24,4 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto. Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira (17), pela Caixa Econômica Federal[...]

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 15437/2017, de 12 de Maio de 2017.   Disponibilizado no site da SEFAZ em 16/05/2017. Ementa   ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Industrializador paulista e autor da encomenda[...]

A proposta de reforma trabalhista em tramitação no Senado, o PLC 38/2017, é inovadora, ousada e deverá ser totalmente assimilada e colocada em prática em um prazo de 5 a 8 anos, pois vai impor uma nova[...]