In: Contabilidade e Finanças

Os descontos no valor dos juros e das multas pode chegar a 100%, para quem pagar até o dia 28 de setembro

 

A Prefeitura de Cachoeirinha, através da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que está aberto, desde o dia 9 de agosto até o dia 28 de dezembro, o Programa de Recuperação de Crédito 2018, o Recred. O programa é destinado à regularização de débitos com o município de qualquer Pessoa Física ou Jurídica. Através do Recred, o contribuinte pode regularizar dívidas relativas a todos os impostos municipais (tais como IPTU e ITBI), taxas e créditos inscritos em dívida ativa, com desconto no valor dos juros e da multa que pode chegar a 100%, para quem pagar até o dia 28 de setembro.

O secretário da Fazenda, Josué Francisco, esclarece que, em 2017, o município arrecadou cerca de R$ 5,7 milhões com o Recred de dívida ativa. “Nossa meta é dobrar a arrecadação em 2018”, declara o titular da pasta. O diretor tributário, Paulo Roberto Oliveira, comenta que, “no ano passado, o Recred foi de julho a dezembro e ofereceu descontos de 90% a 50% nos juros e multa, como neste ano estamos oportunizando um desconto de 100% nos juros e multa, até o final de setembro, esperamos que o cidadão aproveite a chance de quitar seus débitos com o município”.
Para aderir ao Recred, é necessário comparecer à Prefeitura, na Avenida General Flores da Cunha, 2209, das 9h às 17h, no setor de atendimento ao público, instalado no primeiro andar. O Recred 2018 foi instituído através da Lei n° 4405, de 08 de agosto de 2018, publicado no Dário Oficial do Município. Para acessar, clique aqui: http://www.cachoeirinha.rs.gov.br/portal/attachments/article/2007/09-08-2018.pdf

Acompanhe as modalidades de pagamento:

I – em pagamento único:

a). até 28 de setembro de 2018, com redução de 100% (cem por cento) do valor dos juros e da multa;
b). até 31 de outubro de 2018, com redução de 90% (noventa por cento) do valor dos juros e da multa;
c). até 30 de novembro de 2018, com redução de 80% (oitenta por cento) do valor
dos juros e da multa; e
d). até 28 de dezembro de 2018, com redução de 70% (setenta por cento) do valor
dos juros e da multa; ou

II – em pagamento parcelado, com início na data da publicidade da presente Lei, em até 5 (cinco) parcelas mensais, com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor dos juros e da multa, desde que o último vencimento não ultrapasse a 28 de dezembro de 2018.