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Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária   Advogado Hugo Reis Dias: decisão do Supremo fortalece bastante a tese, que tem grande abrangência   Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que[...]

O presidente da Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas(PLP 341/17), deputado Carlos Melles (DEM-MG), destacou a necessidade de se atualizar a lei que instituiu o Estatuto da Microempresa (Lei do Supersimples – Lei Complementar 123/06). “Essa é[...]

Ação social junto ao Lar Vitoria, onde mensalmente comparecemos para uma visita aos idosos que lá moram e costumamos levar algumas doações, por algumas vezes alguns clientes já foram conosco e os que não conseguiram[...]

Empresa optante pelo Simples Nacional, fabricante de autopeças relacionadas na Lei nº 10.485/2002 deve pagar PIS e COFINS em DARF´s próprios Desde a instituição do Simples Nacional pela Lei Complementar nº 123 de 2006, dúvidas ainda[...]

Está pronta para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição 44/2012, que prevê a escolha de novos ministros do Supremo Tribunal Federal a partir de uma[...]

 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) trabalha, há cerca de dois anos, na convergência das normas contábeis do setor público para os padrões internacionais. Nesse contexto, o CFC vem disseminando à sociedade os conceitos abrangidos[...]

O pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em setembro, outubro e novembro foi antecipado para o próximo sábado (10). Prevista inicialmente para começar em 16[...]

  Do ponto de vista tributário, toda e qualquer reforma traz algum tipo de impacto na arrecadação. Quando se trata de relações de trabalho as consequências podem ser ainda maiores, pois podem refletir em toda[...]

Aplica-se alíquota zero ao PIS e a COFINS na importação e sobre a receita de venda no mercado interno de sebo bovino     A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 277/2017 (DOU de[...]

A Consultoria Tributária paulista se manifesta sobre a redução de base de cálculo do ICMS (artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000) na saída interna de estabelecimento atacadista     Desde 1º de abril de[...]