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Se você está pensando em abrir uma empresa, provavelmente já ouviu falar sobre o Simples Nacional e a opção de Microempreendedor Individual, o famoso MEI.

Mas mesmo com tanto conteúdo disponível, ainda é muito comum surgirem dúvidas sobre a diferença entre essas duas modalidades de enquadramento e qual delas é a melhor opção na hora de abrir um CNPJ.

Leia até o final e entenda tudo o que você precisa saber para decidir entre ser um MEI ou uma empresa do Simples Nacional.

O que é o Microempreendedor Individual – MEI?

Esta categoria de empresas foi criada em 2008 para regularizar as pessoas que trabalham por conta própria e buscam mais formalização para suas atividades, conhecidos como autônomos.

O Microempreendedor Individual, comumente chamado de MEI, possui uma série de benefícios e simplificações em suas rotinas como empresário.

A abertura do CNPJ, por exemplo, é totalmente gratuita, a empresa não precisa de contabilidade mensal e a guia de imposto não aumenta caso o faturamento cresça.

Porém, também existem diversas limitações para que você possa ser enquadrado como MEI:

  • Faturamento até R$81.000,00 por ano;
  • A impossibilidade de participar de outra empresa como sócio, administrador ou titular;
  • No máximo um empregado;
  • Deve-se exercer uma das atividades permitidas ao MEI, previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018.

A questão das atividades costuma ser um fator bem limitante para o enquadramento como MEI. Atividades intelectuais como: medicina, advocacia, publicidade, design, programação etc não podem optar por um Microempreendedor Individual.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional, como o próprio nome diz, é um regime tributário simplificado que garante a micro e pequenas empresas alíquotas mais baixas, recolhimento em guia única, menos declarações e menos burocracia.

Nesta modalidade a empresa paga o imposto mensalmente sobre o valor do faturamento, sendo que a alíquota varia de acordo com a atividade executada e com a faixa de faturamento.

As atividades foram separadas em 5 diferentes Anexos e cada um deles tem uma tabela com suas alíquotas, sendo que cada tabela é dividida em 6 faixas de faturamento:

  • Anexo 1 – Comércios
  • Anexo 2 – Indústrias
  • Anexo 3 – Serviços
  • Anexo 4 – Serviços
  • Anexo 5 – Serviços

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