In: Dicas de contabilidade

A Receita Estadual identificou e atuou empresários estrangeiros que abriam lojas de bijuterias e acessórios em nome de “laranjas” com o objetivo de sonegar parte dos tributos que deveriam recolher. Ao todo, foram identificadas mais de 10 lojas com inscrições diferentes em cidades com Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo.

O montante das atuações de acordo com os dados divulgados ontem pela Receita Estadual, é superior a R$ 4 milhões e não houve contestação por parte das empresas.

Os valores foram parcelados, inclusive com as primeiras parcelas já quitadas. A fraude consistia na abertura de estabelecimentos em nome de terceiros e, com isso os empresários pulverizavam o faturamento e podiam se  enquadrar no Simples Nacional, regime de tributação simplificado que beneficia as micros e as pequenas empresas.

Caso as lojas tivessem o mesmo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)  e o mesmo quadro societário, o limite do Simples Nacional seria extrapolado, ocasionando o pagamento de um valor maior em impostos. O artifício é considerados uma fraude de sonegação de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias a Serviços (ICMS) e gera, além de redução de recursos á disposição do Estado, concorrência desleal entre empresas.